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'Redução da maioridade penal não é a solução para a violência', diz Unesco sobre Brasil



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“Reduzir a maioridade penal não é a solução para a violência nas sociedades. Acreditamos que, dependendo das circunstâncias, isso pode até agravar a situação”. A opinião é do representante da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil, Lucien Muñoz.  Em nota emitida nesta quarta-feira (27/05), a entidade demonstra “preocupação” com a tramitação, no Congresso Nacional, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição 171/1993) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.





O posicionamento coincide com a realização, em todo o país, do Dia Nacional de Lutas contra a Redução da Maioridade Penal. A entidade lembra, no texto divulgado, que o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança, segundo o qual criança é “todo ser humano com menos de dezoito anos de idade”. Nas redes sociais, a mobilização está sendo feita por meio da hastag #ReduçãoNãoÉSolução.
De acordo com a Unesco, é preciso assegurar os direitos fundamentais a todos os adolescentes. “O acesso à educação, à permanência na escola e à aprendizagem devem estar no topo da lista de prioridades, para que a violência não seja um caminho decorrente da falta de opções para uma parcela da juventude”, diz o comunicado.
Para a diretora da Área Programática da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, “há uma tragédia antes da tragédia”, referindo-se às condições de vida, sobretudo à falta de oportunidades, de boa parte dos jovens que cometem delitos.


A entidade lembra ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente – o ECA, lei número 8.069/1990 – já prevê mecanismos de ressocialização de jovens infratores, e reconhece que é necessário “aperfeiçoar a sua aplicação”. Noleto ressalta ainda que “é um mito dizer que os adolescentes não são punidos”.


Posicionamento da ONU
Em abril, Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) também se manifestou por meio do representante do órgão no Brasil, Gary Stahl, se declarando contra a redução. Em nota, ele classificou como "pertubardor" o fato de o Brasil "estar tão preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes" e não em "impedir assassinatos brutais de jovens cometidos todos os dias".
Da mesma forma, no início do mês, a ONU se pronunciou sobre o tema, também em nota. Apesar de a comunicação ressaltar que “condena qualquer forma de violência, incluindo aquela praticada por adolescentes e jovens”, aponta que “é com grande inquietação que se constata que os adolescentes vêm sendo publicamente apontados como responsáveis pelas alarmantes estatísticas de violência no país, em um ciclo de sucessivas violações de direitos”.
O cantor e compositor Chico Buarque se posicionou contra a redução, agitando as redes sociais:
A ONU diz ainda que “dados oficiais [do levantamento Sinase 2012 e PNAD 2012] mostram que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida”. Desta forma, o organismo considera que “os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência”.
“Estatísticas mostram que a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de forma sistemática no país. Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria”, segundo dados da Unicef.