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Senadora Ana Rita defende crime de insignificância




“Não é uma questão de punição do ponto de vista penal. É social. Essas pessoas não são perigosas, não pegam em armas, não agridem ninguém. Essas pessoas têm dificuldade de lidar com a incapacidade financeira.
Hoje, você tem uma questão de propaganda de shampoo, comida, iogurtes e roupas que é insuportável. É muito difícil você resistir. Isso não justifica pegar nada que seja dos outros. Mas uma vez que não deu pra resistir a essa vontade, isso é um problema que deveria ser levado a um serviço social”.
Ficou surpreendido com este falatório insano? Pois é, partiu da senadora petista Ana Rita(PT-ES). Ana Rita apresentou projeto de Lei no Congresso que recomenda aplicar admoestação verbal (o popular pito) a pequenos crimes de furto.
No discurso da senadora pessoas com dificuldades financeiras não divisam a fronteira entre a legalidade e a ilegalidade. Mais, chega a culpar os meios de propaganda por estimular o consumo. Será que Ana Rita proibiu a televisão em sua casa? Sabe cumé, pode não querer correr riscos com os empregados da casa, caso os tiver…

A senadora Ana Rita, petista que é tem a solução para este problema, é proibir a propaganda de consumo, assim ninguém deseja nada, ninguém é seduzido a desejar e querer algo.
Imagine a cena, a vingar a idéia da senadora, o comerciante do mercadinho da esquina ao flagrar o ‘ladrão, dedo em riste vai ralhar com ele “Furtando de novo seu moleque?”. O ladrão sai perdoado…

Deve ser bem isto o que acontece quando alguém da seara petista se deixa flagrar com a boca na botija. Seus parceiros dão lhe um pito, não por que roubou, desviou ou prevaricou, mas por que se deixou apanhar. Lastimável!
Petistas tem a incrível disposição de enxergar o crime como coisa menor, desde quando o criminoso possa servir de massa de manobra e fonte de promoção pessoal.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SENADORA ANA RITA

A senadora Ana Rita (PT-ES) divulgou nota desmentindo boatos que atribuem a ela defesa do furto. De fato, o texto publicado no blog Questões Insanas é de 29 agosto de 2011, mas já no dia 26 de agosto do mesmo ano o texto circulava na web. Divulguei a informação que vi na Coluna do Lauro Jardim e outros sites, fiz comentários e apresentei a minha particular interpretação.
Vivemos dias difíceis. Crimes e violência sendo amplamente cometidos e os responsáveis não sendo devidamente punidos. O homem de bem se desespera, e quando vê ou sabe de uma noticia que desqualifica a justiça ou dá como algo menor o dano que as vitimas sofrem nas mãos de criminosos, a indignação arrebenta.
O crime de insignificância bem pode ser admitido pela justiça brasileira, mas o dano persiste. No entanto, é perigoso os indignados com a violência se ajuntar em grupos para fazer justiça, igualmente perigoso é morrer nas mãos de bandidos, sofrer calado sob um manto de covardia como bem afirma o insigne Rui Barbosa “o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.

Isto posto, divulgo na integra a nota da senadora Ana Rita, que se encontra na sua página pessoal:

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

Está circulando nas redes sociais um texto publicado em 2011 no site “Questões Insanas”, que atribui a mim a defesa da legitimidade do furto. O texto traz um recorte enviesado e totalmente descontextualizado da justificativa de Projeto de Lei do Senado (PLS 44/2011), de minha autoria, que propõe alteração do atual Código Penal no sentido de estabelecer penas alternativas no caso de furto de coisa de pequeno valor.
O que o site atribui, equivocadamente, como uma defesa minha, é na verdade uma declaração da advogada voluntária Sônia Regina Arrojo e Drigo, que atua em nome da Pastoral Carcerária, concedida à Agencia Brasil, em 2009, na qual ela opina sobre a situação de uma mulher presa em flagrante por mais de um ano pela tentativa de furto de um frasco de xampu e de um condicionador, juntos avaliados em R$ 24.
É impressionante como inverdades tem se proliferado na internet. Infelizmente tem se tornado comum a prática do compartilhamento de informações e opiniões pelo tom apelativo e sensacionalista dos títulos, sem antes checar a fonte e averiguar mais criteriosamente a veracidade das afirmações.


Quero aqui expressar que a defesa de penas alternativas não significa, em hipótese alguma, a concordância com práticas ilícitas como muitos interlocutores querem fazer crer. O projeto de lei em discussão não reforça a impunidade uma vez que ele prevê, sim, penalizações.
No entanto, todas são alternativas ao encarceramento, a exemplo, da prestação de serviços comunitários e de medidas educativas.
Esta proposição segue a tônica daquilo que tenho defendido enquanto militante dos direitos humanos e presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senado, de que o Brasil precisa adotar, em maior escala, medidas que aliviem a pressão sobre um sistema carcerário superlotado e degradado, deixando que apenas crimes de maior ofensividade à sociedade sejam combatidos com penas de reclusão.
Estou convencida de que a aplicação de penas alternativas, de caráter pedagógico, tem maior efetividade na reinserção social destes indivíduos do que o puro encarceramento de réus primários em presídios que hoje são verdadeiras “universidades” do crime.
Somado a isso, está o ganho social e econômico, tendo em vista que o condenado poderá reverter a pena em benefício da comunidade, ao invés de criar mais despesas para o Estado.



É necessário alterar a ótica revanchista vigente na aplicação das penas, pela qual o encarceramento é a principal forma de corrigir os delitos. Portanto, o referido projeto ao  reforçar as penas alternativas, contribui para o desencarceramento, favorece o combate a criminalidade e diminui o índice de reincidência, conforme aponta estudos da própria Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o benefício de tais medidas.
Senadora Ana Rita (PT-ES), presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senado.